segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Fábio Rodrigues Garcia

Migalheiro desde janeiro/2023.

Sócio fundador da RGSA, coordena as áreas tributária e de recuperação judicial. Especialista em direito tributário pela PUC/SP, LL.M em Direito Empresarial pela AESE Business School Lisboa, Portugal

Migalhas de Peso Split payment
quinta-feira, 13 de junho de 2024

Split payment

O termo "split payment" refere-se a um modelo de pagamento fracionado, implementado pela Emenda Constitucional 132/23, visando melhorar a arrecadação de tributos no momento da transação.
Migalhas de Peso O novo sistema tributário está se tornando real
terça-feira, 21 de maio de 2024

O novo sistema tributário está se tornando real

A EC 132/23 instituiu a reforma tributária, delegando à legislação complementar a regulamentação do novo sistema tributário, com destaque para o PLP 68/24, que estabelece o IBS e a CBS.
Migalhas de Peso A consolidação da transação como instrumento de regularidade fiscal
segunda-feira, 25 de março de 2024

A consolidação da transação como instrumento de regularidade fiscal

A transação tributária, consolidada como instrumento eficaz, promove a regularidade fiscal, destacando o protagonismo de São Paulo e inspirando outras unidades federativas.
Migalhas de Peso Autorregularização incentivada
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Autorregularização incentivada

Novo programa fiscal do Governo oferece descontos em juros e multas para contribuintes, abrangendo diversos tributos, com adesão via Centro de Atendimento Virtual.
Migalhas de Peso Lei 14.790/23 - Regulamentação e tributação apostas online
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Lei 14.790/23 - Regulamentação e tributação apostas online

O PL 3.626/23, conhecido como PL da regulamentação das apostas BETS, visa aumentar a arrecadação em R$ 12 bilhões anuais a partir de 2024, buscando regular o setor em crescimento.
Migalhas de Peso Cashback tributário
quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Cashback tributário

É necessário a instituição de requisitos com seriedade, com sistema antifraude para que não haja aproveitamento e desvirtuação do instituto a ponto de se tornar ineficiente, desigual ou deveras complexo.
Migalhas de Peso PL do Carf
terça-feira, 29 de agosto de 2023

PL do Carf

O PL substitui a MP 1160/23, com o mesmo propósito, mas já perdeu a validade.
Migalhas de Peso Instituída lei nacional de simplificação de obrigação tributária
quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Instituída lei nacional de simplificação de obrigação tributária

Agora cabe ao Poder Executivo federal adotar as medidas necessárias para o CNSOA executar as atividades definidas no estatuto (artigo 7 da LC 199/23).
Migalhas de Peso As alíquotas da reforma tributária
terça-feira, 1 de agosto de 2023

As alíquotas da reforma tributária

Difícil mensurar quais dos elementos da tributação são mais importantes, mas o destaque desse artigo é sobre o aspecto quantitativo que é composto pela base de cálculo e alíquota.
Migalhas de Peso A reforma tributária e a resistência dos Estados e municípios
terça-feira, 11 de julho de 2023

A reforma tributária e a resistência dos Estados e municípios

A reforma tributária é de interesse de toda a sociedade, com correlação lógica de que ela efetive funcione sobretudo para o desenvolvimento do Brasil, contudo ela deve ser elaborada, esmiuçada com obediência dos princípios constitucionais inseridos na Constituição Federal.
Migalhas de Peso Supremo define local de cobrança de ISS para planos de saúde, consórcio e outros
terça-feira, 20 de junho de 2023

Supremo define local de cobrança de ISS para planos de saúde, consórcio e outros

O STF, por maioria de votos, declarou inconstitucional os dispositivos alterados da lei Complementar e determinou que o ISS deve continuar sendo devido no local do prestador de serviços.
Migalhas de Peso O aumento da carga tributária e a crescente insegurança jurídica
terça-feira, 23 de maio de 2023

O aumento da carga tributária e a crescente insegurança jurídica

A insegurança jurídica com que o contribuinte convive atualmente só cresce seja pelas alterações de jurisprudências e precedentes já consolidados, seja pela crescente alteração e introdução de normas, regras e tributos e nesse cenário de incertezas é salutar a discussão sobre a reforma tributária visando primordialmente um modelo eficiente que diminua a carga tributária e não o contrário.
Migalhas de Peso O caso Shein e a isenção de importações
sexta-feira, 5 de maio de 2023

O caso Shein e a isenção de importações

O decreto-lei autoriza a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.
Migalhas de Peso ChatGPT e seu uso no Direito
quarta-feira, 12 de abril de 2023

ChatGPT e seu uso no Direito

Na advocacia, a incorporação da inteligência artificial na rotina dos profissionais será essencial e pode trazer eficiência em diversos aspectos no desenvolvimento de iniciativas entre advogados e clientes.
Migalhas de Peso A controvérsia do imposto sobre exportação de petróleo
sexta-feira, 10 de março de 2023

A controvérsia do imposto sobre exportação de petróleo

Nunca foi tão necessário discutir uma reforma tributária visando diminuir a carga tributária e repensar o sistema tributário nacional.
Migalhas de Peso CARF e o voto de qualidade
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

CARF e o voto de qualidade

O voto de qualidade sempre se mostrou como um instituto contrário ao ordenamento jurídico do ponto de vista legal e constitucional e sob a ótica dos contribuintes, a insegurança jurídica já está instalada, a percepção que se tem é que a arrecadação é o que mais importa!
Migalhas de Peso Novas medidas governamentais em matéria tributária e a diminuição da litigiosidade
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Novas medidas governamentais em matéria tributária e a diminuição da litigiosidade

As medidas devem ser bem analisadas para que não afetem a economia e tenha como meta o retorno dos tributos como investimento para a sociedade com a consecução dos objetivos fundamentais do Estado, visando o desenvolvimento econômico nacional.
Migalhas de Peso A judicialização do PERSE
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

A judicialização do PERSE

O PERSE é o programa que consiste na desoneração fiscal e renegociação de débitos federais para empresas dos setores de eventos.