terça-feira, 14 de maio de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.849

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Fábio Simas
result.title

Fábio Simas

Migalheiro desde março/2010.

É advogado e sócio do escritório Valle, Salvat e Simas Sociedade de Advogados.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
Migalhas de Peso Prescrição intercorrente em improbidade administrativa: impossibilidade de analogia com o CPC
quinta-feira, 31 de março de 2022

Prescrição intercorrente em improbidade administrativa: impossibilidade de analogia com o CPC

Fábio Simas
A lei 14.230/21 trouxe a figura da prescrição intercorrente ao sistema de improbidade administrativa. Porém, no intuito de afastá-la, há quem tenha emprestado dispositivos inaplicáveis a ações dessa natureza.