segunda-feira, 26 de julho de 2021

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Fabrício Alves de Lacerda

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Migalheiro desde dezembro/2020.

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da USP, bolsista de Iniciação Científica em Direito Penal pelo CNPq e integrante do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM.

Migalhas de peso Maus tratos de animais e proporcionalidade: um novo capítulo
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Maus tratos de animais e proporcionalidade: um novo capítulo

Aumento de pena para o crime de maus tratos de animais, quando este for praticado contra cão ou gato, afronta o princípio da proporcionalidade.