terça-feira, 10 de janeiro de 2023A penhora especial de quotas de sócio em sociedades empresariais e a sua possível (in) aplicação prática
O CPC/15, no seu art. 861, trouxe um procedimento bastante complexo, custoso e burocrático para tentar-se penhorar quotas de sociedades empresariais. Por isso, a simplicidade pode ser a solução.