quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Fabrício Rocha Bastos

Migalheiro desde abril/2021.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Doutorando e Mestre pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - Membro da Associação Brasileira de Direito Processual - Membro do International Association Of Prosecutors.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Dano moral de pessoa jurídica de Direito Público por ato de corrupção

Ignorar a prática jurisprudencial no exercício da administração é relegar ao Judiciário sobrecarga desnecessária e ineficiente.