segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Felipe Gavilanes Rodrigues

Migalheiro desde março/2017.

Migalhas de peso

STF decidirá sobre a constitucionalidade das contribuições destinadas ao SEBRAE e ao INCRA após a Emenda Constitucional 33/01

É ainda importante ressaltar que há a possibilidade que os referidos recursos sofram a modulação de efeitos, artifício que já foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal recentemente. Leia

Felipe Gavilanes Rodrigues

21/3/2017

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