sexta-feira, 29 de março de 2024

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Felipe Gavilanes Rodrigues

Migalheiro desde março/2017.

Migalhas de Peso STF decidirá sobre a constitucionalidade das contribuições destinadas ao SEBRAE e ao INCRA após a Emenda Constitucional 33/01
terça-feira, 21 de março de 2017

STF decidirá sobre a constitucionalidade das contribuições destinadas ao SEBRAE e ao INCRA após a Emenda Constitucional 33/01

É ainda importante ressaltar que há a possibilidade que os referidos recursos sofram a modulação de efeitos, artifício que já foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal recentemente.