Felipe Guimarães Abrão

Só a título de curiosidade, esta lei estabelece, dentre outras medidas, que, para enfrentamento da situação de calamidade instaurada pela pandemia do coronavírus (declarada pela OMS em 11 de março de 2020), poderão ser adotadas a quarentena e o isolamento.

A tal Lei Nacional da Quarentena veio para criar barreias à proliferação em massa dessa doença que, até então, já atingiu vários países do mundo, em especial o nosso