sexta-feira, 29 de março de 2024

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Maurício Lindenmeyer Barbieri

Migalheiro desde maio/2018.

Migalhas de Peso Das arguições de litispendência e coisa julgada na fase de cumprimento de sentença
segunda-feira, 21 de maio de 2018

Das arguições de litispendência e coisa julgada na fase de cumprimento de sentença

Quando uma das ações é julgada não há mais debate possível para a litispendência, devendo-se analisar, somente, a existência de coisa julgada.