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Felipe Rodrigues Kuster Prado

Felipe Rodrigues Kuster Prado

Migalheiro desde setembro/2025.

Acadêmico de Direito pelo CEUB. Estagiário na Menndel & Melo Advocacia.

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Migalhas de Peso

terça-feira, 2 de setembro de 2025

Multas tributárias: Limites e percentuais fixados pelos Tribunais Superiores

Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo

Análise objetiva das decisões dos Tribunais Superiores sobre multas tributárias. Análise dos limites constitucionais, percentuais fixados e efeitos práticos ao contribuinte.