segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Fernanda Lovato Ferraz Santos Pace

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Migalheira desde julho/2019.

Advogada e membro do Escritório Professor René Dotti.

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quinta-feira, 22 de julho de 2021

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Tratou-se de decisão por maioria de votos proferida no julgamento de Habeas Corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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quarta-feira, 13 de maio de 2020

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É inegável a importância do trabalho que profissionais da saúde exercem em uma sociedade, sendo ainda mais imprescindível no combate de uma pandemia, como a vivida atualmente.
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segunda-feira, 22 de julho de 2019

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Embora o STF tenha indicado que não haverá anulação de processos já julgados, nada impede que casos antigos sejam revistos pelo judiciário diante do teor da decisão.