segunda-feira, 4 de julho de 2016Justiça Federal confirma necessidade de urgente vigência da norma de alergênicos (RDC 26/15)
As decisões em tela se coadunam com a impositiva preocupação que deve ter o Poder Judiciário com a proteção dos legítimos direitos dos vulneráveis, como é o caso do consumidor, e em também em relação aos direitos das crianças.