sexta-feira, 26 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Fernanda Natali Queiroz
Migalheira desde abril/2022.Advogada. Sócia de Godoy Teixeira Advogados. Especializa em direito empresarial, com foco em direito societário, cooperativo e proteção de dados pessoais.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Utilização de câmeras em veículo de transporte de passageiros e a LGPD
Filmagem de passageiros transportados em veículo de aplicativo ou de táxi.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 17 de maio de 2022
TST condena empresas de seguro por manipulação de dados sem a anuência dos motoristas em desrespeito à LGPD
A LGPD entrou em vigor em 2020, com o objetivo de proteger os dados pessoais de todas as pessoas físicas e garantir maior transparências os seus titulares sobretudo sobre como seus dados são utilizados, armazenados etc.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de maio de 2022
Cooperativa é condenada por infração à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais
Justiça do trabalho condena cooperativa por não estar adequada à LGPD.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 13 de maio de 2022
Decisão do DREI privilegia “Lei da Liberdade Econômica” e a vontade dos sócios no contrato social para os casos de cessão de quotas de sócio falecido
Registro de alteração do contrato social em razão do falecimento de um dos sócios sem apresentação de alvará judicial ou escritura pública de partilha.