Fernanda R. Tripode

A justificativa do projeto de lei 1372, de 2023 é infundada. A revogação da lei de Alienação Parental apenas dará força para alienadoras afastarem os filhos de seus pais, ferindo os direitos fundamentais de convivência de pai e filho.

Caso esteja sofrendo perseguição, ameaça e demais tipos de violência, diga-se: física, psicológica, moral e financeira da mulher, o homem poderá resguardar sua integridade psíquica, física e material, através das medidas legais.

Precisamos analisar a violência doméstica como um resultado da interação de ambas as partes na relação, e não com a mentalidade com base em teorias da política ideológica.

Não deveríamos ter uma lei que resguarda somente um sexo, mas, sim, uma lei que resguarda a todos, independentemente do sexo.

Tem-se por definição legal que feminicídio é assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino. Art. 121, VI, CP.

O Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90) impõe igualmente aos pais o dever de sustento, guarda e educação da prole.

A pessoa obrigada a prestar alimentos deve pagar a verba ao filho, porém a administração dos valores é exercido pela guardiã do mesmo, sendo, em sua maioria, a genitora.

Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de Investigação de Paternidade, caso haja elementos suficientes para tanto.

Já escrevi sobre as falsas denúncias de abuso sexual que têm por finalidade o afastamento do pai.

O acesso às informações estende-se não só às instituições de ensino, mas também às empresas de plano de saúde, profissionais das áreas médica e odontológica, cursos extracurriculares, dentre outras.

Prisão civil não é medida penal, mas um meio coercitivo para pagamento. Porém, quem não tem capacidade de pagamento acaba sendo punido.

Devemos garantir a eficácia na aplicação da referida lei, para o fim de protegermos as crianças alienadas e evitarmos graves prejuízos ao menor – o mais afetado por essas práticas.