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Fernando Bortolon Massignan

Migalheiro desde abril/2020.

Migalhas de Peso O coronavírus e a mitigação da capacidade colaborativa do contribuinte: razões para se postergar deveres instrumentais e para se afastar as respectivas penalidades
quarta-feira, 8 de abril de 2020

O coronavírus e a mitigação da capacidade colaborativa do contribuinte: razões para se postergar deveres instrumentais e para se afastar as respectivas penalidades

Diante da declaração de pandemia ocasionada pela disseminação do coronavírus, pretende-se avaliar os fundamentos constitucionais e legais que orientam a persistência – ou não – da necessidade de cumprimento das obrigações acessórias (deveres instrumentais) vinculadas ao Direito Tributário e o possível afastamento das penalidades pecuniárias.