segunda-feira, 8 de agosto de 2022

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Fernando Escudero

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Migalheiro desde agosto/2017.

Migalhas de peso Licenciamento de atividades industriais na cidade de São Paulo
sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Licenciamento de atividades industriais na cidade de São Paulo

A principal mudança veio com a nova lei de zoneamento (lei 16.402/17) que limitou as novas atividades industriais classificadas como IND-2 apenas às Zonas de Desenvolvimento Econômico – ZDE e Zona Predominantemente Industrial – ZPI.
Migalhas de peso Outorga Onerosa na regularização de edificações em São Paulo
sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Outorga Onerosa na regularização de edificações em São Paulo

Fernando Escudero e Marco Antonio Ziebarth
A cidade de São Paulo trouxe a previsão desse instrumento em seu primeiro Plano Diretor Estratégico promulgado em 2002 pela lei municipal 13.430, impondo duas limitações à sua concessão.