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Fernando Haddad Junqueira

Fernando Haddad Junqueira

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quarta-feira, 29 de outubro de 2025

É possível equilibrar a urgência das obras públicas e justa indenização com o Tema 472?

Otávio Silva, Fernando Haddad Junqueira e Paola Freitas Amaral

O Tema busca equilibrar urgência nas desapropriações e justa indenização, garantindo obras públicas sem comprometer o direito de propriedade e o devido processo.