Fernando Henrique de Santos Souza Melo

Em mais uma ocasião, o Direito Individual é preterido pelo interesse coletivo, quando do indeferimento do pedido de entrada de brasileiros em território nacional sem a apresentação de teste negativo da covid-19 (RT-PCR).

As mensalidades foram determinadas de acordo com cálculo atuarial, considerando-se uma série de fatores econômicos e financeiros.