Fernando Tardioli

Fernando Tardioli

Migalheiro desde outubro/2008.
Franquias e responsabilidade trabalhista
Migalhas de Peso
23/10/2008

Franquias e responsabilidade trabalhista

A Lei das Franquias, Lei n.º 8.955/94, é clara, em seu artigo 2º. O franqueador cede ao franqueado, mediante remuneração direta ou indireta, licença de uso de marca, transferência de know how e serviços de apoio à atividade, desenvolvidos por ele, “sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Apesar disso, surgem muitas dúvidas decorrentes do posicionamento dos Tribunais. É preciso observar, no entanto, que esses posicionamentos variam de acordo com o caráter da relação entre franqueadora e franqueada.
MIGALHAS nº 5.016
Informativo Migalhas
12/1/2021

MIGALHAS nº 5.016

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