sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Fernando Tardioli

Migalheiro desde outubro/2008.

Migalhas de peso

Franquias e responsabilidade trabalhista

A Lei das Franquias, Lei n.º 8.955/94, é clara, em seu artigo 2º. O franqueador cede ao franqueado, mediante remuneração direta ou indireta, licença de uso de marca, transferência de know how e serviços de apoio à atividade, desenvolvidos por ele, “sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Apesar disso, surgem muitas dúvidas decorrentes do posicionamento dos Tribunais. É preciso observar, no entanto, que esses posicionamentos variam de acordo com o caráter da relação entre franqueadora e franqueada. Leia

Fernando Tardioli

23/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.011

MIGALHAS nº 2.011 Leia

23/10/2008

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