domingo, 3 de julho de 2022

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Filipe Liepkan Maranhão

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Migalheiro desde dezembro/2021.

Advogado especialista com atuação em Direito Administrativo e Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela PUC/MG. Sócio-administrador no escritório Filipe Liepkan Advocacia.

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

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Breve comparativo entre a lei 14.133/21 e a lei 8.666/93.
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

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Breve debate sobre as condições jurisdicionais de execução da pena proferida por Estado estrangeiro.
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quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

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A lei 14.230/21 trouxe controle de atuação ao Ministério Público, rechaçou a imputação genérica e afastou, em parte, os excessos de condenações presumidas.