quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Filipe Liepkan Maranhão
Migalheiro desde dezembro/2021.Advogado especialista com atuação em Direito Administrativo e Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela PUC/MG. Sócio-administrador no escritório Filipe Liepkan Advocacia.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
A ampla defesa no julgamento de contas pelo legislativo municipal
Nulidade do julgamento de contas do Prefeito Municipal pela Câmara Municipal por cerceamento de defesa e infringência ao contraditório.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
A nova lei de licitações
Breve comparativo entre a lei 14.133/21 e a lei 8.666/93.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Extradição e a transferência de execução da pena
Breve debate sobre as condições jurisdicionais de execução da pena proferida por Estado estrangeiro.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Improbidade administrativa: as alterações necessárias da lei 14.230/21
A lei 14.230/21 trouxe controle de atuação ao Ministério Público, rechaçou a imputação genérica e afastou, em parte, os excessos de condenações presumidas.