Flávia Santana

A lei Maria da Penha (lei 11.340/06) garante licença para vítimas de violência doméstica, com ou sem remuneração, preservando o vínculo trabalhista e permitindo a ausência do trabalho para segurança e tratamento.

A rescisão indireta é um instituto de imensa importância jurídica e, portanto, deve ser manipulada de forma adequada e não corriqueira, como “substituta” do pedido de demissão, para que não ocorra o enriquecimento ilícito das partes, empregado ou empregador.

A direção da empresa, seus líderes de equipes e gerentes devem ser treinados para atuação e atribuição das atividades indicadas aos indivíduos autistas.