Flávio Kummer Hora Filho

A inclusão de “sexo ignorado” no campo destinado ao sexo no Registro Civil Pessoas Naturais e na Declaração de Óbito parece algo simples, mas, na verdade, é um avanço considerável no tocante ao direito à identidade dos cidadãos intersexuais.

Sua prática pode ser exercida tanto por organizações da sociedade civil quanto por indivíduos e pessoas jurídicas, desde que articulados em torno do interesse público.