sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Flávio Kummer Hora Filho

Migalheiro desde setembro/2019.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Qual é o sexo? A busca por direitos sexuais no provimento 122/21 do CNJ

Elis Maria Peixoto e Flávio Kummer Hora Filho
A inclusão de “sexo ignorado” no campo destinado ao sexo no Registro Civil Pessoas Naturais e na Declaração de Óbito parece algo simples, mas, na verdade, é um avanço considerável no tocante ao direito à identidade dos cidadãos intersexuais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Advocacy: o novo lobby da iniciativa privada?

Sua prática pode ser exercida tanto por organizações da sociedade civil quanto por indivíduos e pessoas jurídicas, desde que articulados em torno do interesse público.