Francisco Miranda Pinheiro Neto

Em suma, as provas eletrônicas têm se tornado uma realidade cada vez mais presente no sistema processual brasileiro, proporcionando agilidade, eficiência e maior acesso à justiça.

Trata-se de um procedimento com características especiais que visa assegurar o direito das partes envolvidas, permitindo que o credor obtenha a satisfação do crédito ou da obrigação, a qual já pode até mesmo ter sido reconhecida pelo Poder Judiciário.

A Ação Monitória é uma importante ferramenta do Direito Processual Civil que tem como objetivo principal facilitar a cobrança de dívidas. Ela está prevista no Código de Processo Civil brasileiro, mais precisamente nos artigos 700 a 702.

Ao fim e ao cabo, trouxe a figura clássica da equidade. Uma escadinha na qual o maior fica no degrau menor, enquanto que o menor fica no degrau maior. Isso é a equidade.

A Semana Nacional da Conciliação, que vai se dar nos dias 8 a 12 de novembro próximos, é promovida desde 2006 pelo CNJ. Mas será que está atingindo seus objetivos? Será que está sendo gerida de maneira correta? Será que está “conciliada” por quem de direito?

As SEJUD's foram criadas no Ceará em 2019, com o objetivo de desafogar as varas e secretarias. No entanto, após a criação dos balcões virtuais, a forma de atendimento que o TJ/CE está ofertando aos cearenses merece uma revisão.

Várias seccionais de OAB têm se manifestado contra a participação advogados em redes sociais e anúncios do tipo Google Ads. Ocorre que as vedações existiam para proteger a jovem advocacia. A questão merece ser rediscutida.

O papel do médico, o representante da Ciência no assunto em debate, é merecedor de algumas considerações quanto a sua diligência e sujeição a diversos princípios de sua atividade, as quais configurarão uma atitude plenamente ética. É princípio fundamental da medicina o primun non nocere (primeiro não causar danos). É, pois, um acinte ao ofício médico, ainda que experimentalmente, o proposital infligir de dano.