segunda-feira, 17 de agosto de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.414

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Franklin Bauer

Migalheiro desde agosto/2026.

Advogado no Malta Advogados. Atua em Contratos, Negócios Imobiliários, Financiamento e Desenvolvimento de Projetos, Planejamento Patrimonial, Família e Sucessões. Bacharel em Direito pela UnB.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Pacto marciano e a fronteira do pacto comissório: Realização de garantia por justo valor

Hugo Monteiro e Franklin Bauer
A distinção entre apropriação automática e realização da garantia por justo valor, à luz da doutrina, do enunciado 626 do CJF e dos limites das decisões judiciais sobre o tema.