Fransérgio Prata

Compensação do ICMS não é automática: a habilitação 2026–2028 pode excluir contribuintes. Entenda requisitos, prova da repercussão e estratégias para proteger o direito em 2029–2032.

A matéria aborda como evitar ilícitos em M&A, diferenciando naked restraints de cláusulas acessórias, com foco em compliance antitruste no Brasil.

Análise crítica do APS da CVM: Eficiência investigativa vs. transparência. Aponta riscos de opacidade, assimetria e imprevisibilidade; propõe dosimetria, disclosure e coordenação interinstitucional.

Artigo analisa a ilegalidade de impedir síndico profissional em condomínios, destacando a superioridade do CC e a nulidade de cláusulas restritivas.

A nova lei 15.160/25 exclui benefícios penais e exige repensar o conceito jurídico de mulher.

Artigo justifica e-mail na alienação fiduciária como meio válido, ampliando a eficiência contratual e respeitando a celeridade processual na era digital.

Análise crítica do PL 4.705/23 expõe sua falha central: Não solucionar o problema da autoria nos crimes econômicos. Reflexão densa e necessária sobre responsabilização penal.