Gabriel Infante Magalhães Martins

Migalheiro desde novembro/2021.

Advogado. Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pós-graduando em Direitos Difusos e Coletivos pelo Curso CEI.

terça-feira, 16 de novembro de 2021

Reflexões sobre o Tema Repetitivo nº 893 do STJ à luz do art. 26, III, da Lei nº 9.307/96