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Gabriel Oliveira Guilherme

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Advogado inscrito na OAB desde 2019.

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Migalhas de Peso Patentes essenciais e licenças FRAND na União Europeia*
terça-feira, 13 de junho de 2023

Patentes essenciais e licenças FRAND na União Europeia*

Gabriel Leonardos, Viviane Trojan e Gabriel Oliveira Guilherme
A Comissão Europeia apresentou, no último dia 27 de abril, uma proposta de regulação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre Standard Essential Patents - SEP, e a iniciativa já gerou burburinho no exterior.