Gabriel Prevot Couto

O que os dados mostram?

Como a teoria do Direito Penal do Inimigo explica os recentes abusos da Lei de Segurança Nacional no Brasil.

Até mesmo nas facções criminosas existe lei. Porém, são diferentes das legislações votadas e aprovadas no legislativo. Mas, ainda assim, são normas que regulamentam o comportamento de muitos brasileiros. Qual a relação delas com o Direito? Neste artigo, é analisado o processo histórico da juridicidade criminosa como ponto de estudo da sociologia jurídica.