Gabriel Rosolino

Existem sólidos argumentos, tanto a favor como contra a instituição da carteira de trabalho verde e amarela, de modo que a questão deve ser intensamente debatida pelo Congresso Nacional quando o projeto de lei que trata da matéria for apresentado, para se chegar a um denominador comum que beneficie toda a sociedade, ou seja, empregadores e empregados.

O artigo 791-A da CLT não apresenta qualquer inconstitucionalidade, muito pelo contrário, uma vez que visa trazer mais igualdade entre às partes e privilegiar a atuação do advogado.

Vale lembrar que, antes da aprovação da lei em questão, era obrigação do empregador descontar da remuneração do empregado o equivalente a um dia de trabalho por ano, sendo tal valor repassado ao sindicato representante da categoria do trabalhador.