quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Gabriel Stanton

Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de junho de 2020

Arbitragem tributária – Uma alternativa necessária – Algumas reflexões sobre o PL 4257/19

O procedimento arbitral, tradicionalmente, destina-se a tratar de causas mais complexas, entregando às partes a melhor decisão, tendo em consideração a expertise dos árbitros no que diz respeito ao direito material e ao procedimento.