sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Gabriel Tápias

Migalheiro desde junho/2011.

Analista judiciário na Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro. Pós-Graduado em Direito Privado pela Faculdade de São Vicente - FSV.

Migalhas de Peso Visão monocular e incapacidade laborativa
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Visão monocular e incapacidade laborativa

Visão monocular não constitui, por si só, elemento incapacitante para fins previdenciários, dependendo de análise no caso concreto. Mas há atividades que a jurisprudência reconhece apenas poderem ser exercidas com visão binocular.
Migalhas de Peso O julgamento do tema 1170 e sua aplicação na controvérsia relativa aos índices de correção monetária
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

O julgamento do tema 1170 e sua aplicação na controvérsia relativa aos índices de correção monetária

O STF fixou a tese de que a substituição dos juros de mora previstos no título judicial pelo índice estabelecido no Art. 1º-F da lei 9494/97 não viola a coisa julgada. A decisão deve ser aplicada para substituição da TR prevista no título.