sábado, 13 de abril de 2024

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Gabriela Franzini Daguer

Migalheira desde fevereiro/2024.

Advogada Criminalista associada ao HSLG Advogados, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Pós-graduanda em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Migalhas de Peso O uso do software “First Mile” e o despertar dos órgãos de controle para a intrusão digital
quarta-feira, 10 de abril de 2024

O uso do software “First Mile” e o despertar dos órgãos de controle para a intrusão digital

O uso do software "First Mile" pela ABIN gera preocupações sobre legalidade, proporcionalidade e privacidade, monitorando até 10 mil celulares por ano para identificar atividades suspeitas, levantando questões sobre seus limites em relação aos direitos individuais.
Migalhas de Peso Aspectos jurídicos da embriaguez, a necessidade de um standard probatório para tanto e as máximas da presunção de inocência ante ao bom Estado Democrático de Direito
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Aspectos jurídicos da embriaguez, a necessidade de um standard probatório para tanto e as máximas da presunção de inocência ante ao bom Estado Democrático de Direito

Embate jurídico sobre embriaguez, com destaque no CTB para crimes relacionados à direção sob efeito de álcool, definindo limites para alteração da capacidade psicomotora. Dose padrão, segundo o CISA, equivale a 14g de etanol puro.