sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Gabriela Quartucci

Migalheira desde setembro/2025.

Sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. Atuação em Imobiliário, Agrário e Agronegócio. Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade SECOVI. Pós-graduada em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista de São Paulo (UNIP/SP).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Provimento CG 33/25 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Altera regras relacionadas ao CAR e à especialização da área de reserva legal para fins de registro ou averbação

A nova norma busca simplificar registros rurais, ajustando exigências do CAR e da reserva legal, ao mesmo tempo em que preserva a segurança jurídica.