segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.265

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Gabriella Santos

Migalheira desde abril/2025.

Sócia no escritório Cassel Ruzzarin, especialista na defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de abril de 2025

A aplicação de índices de correção monetária e juros moratórios nas condenações impostas à Fazenda Pública: Temas 810 e 1.170 do STF

Gabriella Santos
O STF resolveu a controvérsia sobre os juros moratórios incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública ao julgar o Tema 1.170, considerando a tese já firmada no Tema 810.