Geovanne Soares Amorim de Sousa

A reforma tributária é uma reivindicação antiga que se debate há pelo menos vinte anos. Com a aprovação da PEC 45/19 pela Câmara dos Deputados, parece que a reforma está próxima de ser implementada.

São várias as decisões do Conselho Administrativo Fiscal (“CARF”) quanto à mudança na classificação das mercadorias.

O modelo de federalismo brasileiro impacta nos repasses financeiros realizados pela União aos estados e municípios, influenciando ainda na definição dos estados como pagadores ou recebedores de tributos Federais.

As principais normas de tributação das operações de renda variável e as principais vantagens para se atuar na bolsa como pessoa física.

A alta nos combustíveis é matéria que vem incomodando os brasileiros. Porém, para redução dos valores não basta a redução da carga dos tributos de competência da União. É indispensável a atuação dos Estados e alteração na política de preços da Petrobrás.

Os fundos de investimento foram instituídos a fim de possibilitar o acesso de investidores de todos os portes no mercado imobiliário. Os FIIs são instrumentos atrativos de investimento, haja vista o regime de tributação destes fundos.

A exclusão (ou não) do PIS e da Cofins recolhido pelas montadoras de veículos (tema 303 da repercussão geral) e o conceito de faturamento firmado no julgamento do RE 574.706 que exclui o IPI da base de cálculos das referidas contribuições.