sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Giovanni Titoneli Principato

Migalheira desde outubro/2022.

Advogado, Bacharel em Direito Pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Gestão Pública e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Guarulhos-SP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Da evolução das normas de proteção animal no plano constitucional brasileiro.

O presente artigo tem como objeto a análise evolutiva das normas de proteção animal no plano constitucional e infraconstitucional brasileiro.