Gisele Amorim Zwicker

Nesta seara, portanto, é usual que o fornecedor, em posse de todas as informações relevantes a respeito das negociações que pratica com seus consumidores, fique incumbido de demonstrar em juízo a regularidade – ou irregularidade – do serviço prestado ou do produto adquirido.

E você, leitor, como se posicionaria frente ao presente caso? Decretaria a validade ou invalidade dos dados médicos obtidos em instrução processual de Ação Penal, a partir desses dispositivos eletrônicos junto às empresas responsáveis pela guarda deles?

Os memes são um importante instrumento de disseminação de informações na era digital e têm se tornado uma ferramenta muito utilizada para realização de críticas, especialmente diante do momento político e econômico vivido no país.

No Brasil, há Projeto de Emenda Constitucional 6/11, atualmente em trâmite junto ao Senado Federal, e que caso seja aprovado, incluirá o acesso à Internet no rol do artigo 6º da CF, qualificando-o, portanto, como uma espécie de direito social.