Giselle Farinhas

Milhares de imóveis no Brasil seguem irregulares por falta de registro, averbações, licença de obras ou pendências fiscais e sucessórias, o que impede venda, financiamento, transmissão e uso.

O texto sintetiza que as empresas brasileiras atravessam um momento de mudanças simultâneas que exigem conformidade legal.

O código de conduta deixou de ser um mero documento formal para se tornar um verdadeiro escudo jurídico das organizações.

Cotas condominiais por fração ideal é ilegal por despesas ordinárias comuns e geram enriquecimento ilícito com direito à restituição desde a data da consignação em ata da assembleia.

A regularização fundiária urbana sempre foi um dos maiores desafios jurídicos e urbanísticos do país.

PL 4.081/21 reforça a arbitragem em condomínios, ampliando segurança jurídica, celeridade e previsibilidade na resolução de conflitos internos.

É preciso compreender que a escritura é um ato jurídico complexo que, para determinados feitos, exige a subscrição por advogado para garantir que a parte foi assessorada adequadamente e se encontra ciente daquele determinado ato.

Tribunais Regionais devem seguir a jurisprudência uniformizada pelo Tribunal Superior do Trabalho garantindo mais qualidade da prestação jurisdicional.

A blindagem empresarial consiste, em suma, no tripé de proteção societária, trabalhista e patrimonial visando, com isso, consolidar as normativas jurídicas da empresa evitando imprevisibilidade, abalos e preservando, sobretudo, a reputação empresarial.

Há que se notar que o devido processo legal exige que se faça cumprida a lei. E, portanto, garantir a coisa julgada e a segurança jurídica é crucial para a estabilidade do processo e a formação da justiça constitucional.

Prejuízos bilionários às empresas podem levá-las à falência. Ainda há possibilidade de recurso de embargos de declaração.

O comércio exterior é o segmento prático mais antigo da humanidade iniciando-se no tempo dos egípcios e chineses.

Soluções passam a ser mais concisas em orientar de forma informativa os clientes, parceiros e colegas da profissão.

Os próximos anos dirão se o bitcoin, ou outras criptomoedas serão efetivamente aceitos no Brasil, já que em transações internacionais, alguns países já o aceitam, proporcionando a tão prometida descentralização e liberdade financeira de políticas estatais e governamentais.

Ocorre que, com a pandemia, a comunidade internacional sofreu drásticos prejuízos econômicos e, consequentemente, o superendividamento frente aos empréstimos aderidos, anteriormente, para a infraestrutura da nova rota da seda.

O mundo escreveu a sua história com um acontecimento, sem precedentes, deixando a dúvida de como serão recriadas as novas relações internacionais, eis que ainda não se sabe.

É sabido que toda crise sanitária gera uma crise política, mas precisamos romper com a dogmática de que um representante eleito resolveria tudo.

O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública, conforme estabelece o art. 610, § 1º, do CPC, podendo ser negativo, quando inexistentes bens e positivo quando bens são deliberados no bojo do documento público.

A execução do contrato é a medida cabível sob o prisma jurídico nos moldes do direito internacional privado.

Devido ao grande crescimento deste setor comercial, surge também a vulnerabilidade de gênero como um desafio para as profissionais que optam por esta área.

Diante desta surpreendente e inevitável realidade, vieram-se as dúvidas jurídicas de que forma a legislação trataria do tema conforme passa-se a esclarecer.

É antijurídico negar-se a submissão da vacina imunizante da COVID-19 não havendo que se justificarem diversas demandas jurídicas junto ao Judiciário que se fazem impertinentes e inócuas ao presente momento no qual toda a nação global clama por cura, saúde e vida.

Promover a saúde pública universal é um dever de todos em prol do direito à vida.

É importante refletir sobre a essencialidade do ensino jurídico na rede básica de ensino, de forma a justificar a necessidade de inclusão do ensino jurídico de qualidade na educação do país

Google Brasil revelou um aumento vertiginoso de 9900% na busca pelo termo divórcio online gratuito.

Inúmeros trabalhadores, domésticos, credores em geral, vem conseguindo na justiça, com provas exibidas em redes sociais, o pagamento de suas dívidas e até mesmo indenização por danos morais que, vale dizer, em sua maioria superam o valor da dívida perquirida, haja vista o desgaste com a frustração do pagamento.