quarta-feira, 9 de outubro de 2019A lei de abuso de autoridade vai acabar com a penhora on-line?
O presente ensaio tem por objetivo analisar, de forma breve e bastante objetiva o contido no art. 36 da referida lei e sua repercussão no processo de execução, mais especificamente na penhora de dinheiro que normalmente é realizada de forma eletrônica, por meio do sistema BacenJud, a nominada na praxe forense como “penhora on-line”.