quinta-feira, 1º de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa

Migalheiro desde outubro/2019.

Migalhas de peso

A lei de abuso de autoridade vai acabar com a penhora on-line?

O presente ensaio tem por objetivo analisar, de forma breve e bastante objetiva o contido no art. 36 da referida lei e sua repercussão no processo de execução, mais especificamente na penhora de dinheiro que normalmente é realizada de forma eletrônica, por meio do sistema BacenJud, a nominada na praxe forense como “penhora on-line”. Leia

Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa

9/10/2019

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