quarta-feira, 23 de abril de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Guilherme Augusto Cardoso

Migalheiro desde janeiro/2020.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Pós- graduado em Direito Empresarial pela FGV e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET. Pós- graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de abril de 2025

O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da lei 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência

O acordo de leniência promove integridade ao reduzir sanções, mas seu uso distorcido por minoritários ameaça sua efetividade e segurança jurídica.