quinta-feira, 28 de março de 2024

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Guilherme Borba Vianna

Migalheiro desde março/2007.

Advogado do escritório Andersen & Vianna Advogados Associados.

Migalhas de Peso A proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor pelo Senado Federal
quinta-feira, 28 de abril de 2011

A proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor pelo Senado Federal

Não resta a menor dúvida de que os integrantes da comissão são juristas da mais alta estima no âmbito dos consumeristas, o que preocupa é a insistência de alguns segmentos da sociedade em "atualizar" algo que já é atual e plenamente aplicável a todas as relações jurídicas de consumo.
Migalhas de Peso A reforma da execução do título extrajudicial (Lei nº 11.382/2006)
quarta-feira, 14 de março de 2007

A reforma da execução do título extrajudicial (Lei nº 11.382/2006)

Dentre as inúmeras inovações introduzidas pela nova Lei de Execução do Título Extrajudicial (em vigor desde 21/01/2007) está a “moratória legal” concedida ao devedor através do artigo 745-A do Código de Processo Civil.