sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.269

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Guilherme Pedrozo da Silva

Migalheiro desde janeiro/2026.

Advogado. Professor de Direito e Processo Tributário. Especialista em Direito Tributário. MBA em Gestão de Tributos. É coordenador da Pós Graduação em Direito Tributário da Unisc.

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sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Impactos do Código de Defesa do Contribuinte nas contratações públicas

VIPJader Esteves da Silva, VIPFelipe Dalenogare Alves e Guilherme Pedrozo da Silva
O artigo analisa a LCP 225/26 nas contratações públicas: do veto ao devedor contumaz à conformidade fiscal como critério de desempate e vantagem competitiva.