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Guilherme Peres

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado do escritório /asbz.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Igualdade no espectro: Por que o STF proibiu a divisão das deficiências em 'leves' e 'graves'

Ao declarar inconstitucional a exclusão por grau de suporte em benefício tributário para compra de veículos, Supremo consolida o entendimento de que classificações clínicas não podem criar categorias de cidadania.