quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Guilherme Matos

Migalheiro desde fevereiro/2021.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Direito Penal do Inimigo

O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.