Gustavo Arruda

... TRF-2ª região, o caso foi relatado pelo juiz Federal convocado Gustavo Arruda, tendo o Tribunal mantido a decisão liminar que suspendeu os registros marcários da ACX e determinou a abstenção do uso da marca figurativa MI pela referida empresa. Entendeu-se que haveria risco de dano à XIAOMI – que poderia ser impedida de usar a sua própria marca – bem como que, apesar do registro anterior da ACX no Brasil – em 2012 –, a XIAOMI comprovou o uso e o registro de marca idêntica na China e em diversos outros países desde 2010 e que também já havia notícias na mídia brasileira mencionando as marcas da XIAOMI...

...Infância, Juventude e do Idoso da comarca de Angra dos Reis; Gustavo Fávaro Arruda para a 2ª vara de Armação de Búzios; Paula de Menezes Caldas para a 1ª vara de Barra do Piraí; Danilo Marques Borges, do JEC de Cabo Frio; Marcelo Martins Evaristo da Silva para a 1ª vara Criminal de Cabo Frio; Ingrid Carvalho de Vasconcellos para a 2ª vara de Cachoeiras de Macacu; Gisele Gonçalves Dias para a comarca de Casimiro de Abreu; Tiago Fernandes de Barros para a vara Criminal de Itaboraí; Rodrigo Pinheiro Rebouças para a comarca de Italva/Cardoso Moreira; Laurício Miranda Cavalcante para a...