sábado, 27 de abril de 2024
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Gustavo Paes
Migalheiro desde maio/2022.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 19 de abril de 2023
Transferência do FIES para medicina: como funciona esse direito?
Gustavo PaesO financiamento estudantil permite que os estudantes façam a transferência de curso e até de instituição de ensino.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 17 de abril de 2023
Qual a nota de corte para FIES de medicina? Descubra como ser aprovado no financiamento!
A nota de corte é um requisito imposto recentemente pelo MEC, o qual vem limitando o acesso de milhares de estudantes ao programa.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 10 de abril de 2023
Entenda a ilegalidade da nota de corte do FIES para medicina e como ter acesso ao programa
O requisito imposto pelo MEC fere princípios e garantias constitucionais, bem como ultrapassa os limites da lei do financiamento.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 30 de março de 2023
Estudante não matriculado pode ter acesso ao FIES para medicina
Estar matriculado em instituição de ensino superior não é requisito para concessão do FIES de medicina!
Migalhas de Peso 
terça-feira, 28 de março de 2023
Anulação de questões através do Poder Judiciário: como funciona?
Saiba os limites do Poder Judiciário de analisar as questões de concurso público e, em determinados casos, determinar a anulação destas.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 27 de março de 2023
O limite de idade é requisito válido em concurso para guarda civil?
O requisito deve possuir fundamentação legal ou ser justificado pela natureza das atribuições do cargo para ser válido.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 16 de março de 2023
Candidato não pode ser reprovado pela banca de heteroidentificação sem motivação
O Princípio da Motivação não pode ser violado pela banca de heteroidentificação ao proferir o resultado da aferição de candidatos de concursos públicos ou vestibulares.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 7 de março de 2023
FIES de medicina sem nota de corte: fundamentos acolhidos pelo Poder Judiciário
A inserção da nota de corte como requisito de acesso ao FIES vem prejudicando inúmeros estudantes. Saiba como reverter esse cenário através do Poder Judiciário.
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 28 de setembro de 2023
Candidata avisada de exame só pelo Diário Oficial seguirá em concurso
... se aprovada, tomar posse e exercício no cargo.
O advogado Gustavo Paes, do escritório Paes Advogados, atua pela candidata.
Processo: 5190751-41.2023.8.13.0024
Veja decisão.
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 22 de maio de 2023
Estudante excluída por heteroidentificação consegue matrícula na UFMG
... estudante ao curso de odontologia da universidade.
O advogado Gustavo Paes, do escritório Paes Advogados, atua no caso.
Processo: 1030854-94.2023.4.06.3800
Confira íntegra da decisão.
Migalhas Amanhecidas 
quarta-feira, 19 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.585
... Transferência do Fies para medicina: como funciona esse direito?, por Gustavo Paes (Paes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Webinar - Saneamento
No início de abril, dois decretos alteraram o marco legal do saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do...
Migalhas Amanhecidas 
segunda-feira, 14 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.936
...la Plataforma Google Meet. Dia 16/9, às 18h, Andréa Caliento e Gustavo Paes, sócios de Lefosse Advogados, serão os palestrantes do webinar "Internacionalização de Family Offices Brasileiros: Como Estruturar e Investir nos EUA", organizado pelo Brazil-Florida Business Council, Inc. (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados realiza no dia 17/9 o webinar "Impactos da LGPD nos programas de Compliance", com a sócia Vanessa Cristina Santiago e a advogada Marina Martinez. O evento vai discutir alguns questionamentos e desafios impostos às empresas, além de tratar como o compliance...