terça-feira, 21 de setembro de 2021

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Gustavo Paulinelli

https://www.migalhas.com.br/autor/gustavo-paulinelli
Migalheiro desde agosto/2018.

Advogado do Freitas Ferraz Capuruço Braichi Riccio Advogados.

Migalhas de peso MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas
quarta-feira, 21 de agosto de 2019

MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

A MP 892 entrou em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos somente serão produzidos a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que a CVM e o Ministério da Economia tiverem regulamentado o art. 289 da Lei das Sociedades Anônimas.
Migalhas de peso Lei geral de proteção de dados é aprovada no Brasil
sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Lei geral de proteção de dados é aprovada no Brasil

É importante frisar que em relação ao projeto de lei aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer vetou alguns dispositivos pontuais, sendo o principal deles o referente à criação da Autoridade Nacional de proteção de dados.