terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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Gustavo Sampaio Indolfo Cosenza

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Migalheiro desde abril/2021.

Migalhas de peso Ausência de intimação para sustentação oral gera nulidade em execução fiscal de multa da CVM
terça-feira, 31 de agosto de 2021

Ausência de intimação para sustentação oral gera nulidade em execução fiscal de multa da CVM

A ausência de intimação do advogado para sustentação oral no Processo Administrativo Sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), gera nulidade do crédito exigido em posterior Execução Fiscal.
Migalhas de peso A não incidência de imposto de renda na pensão alimentícia recebida
segunda-feira, 12 de abril de 2021

A não incidência de imposto de renda na pensão alimentícia recebida

Nos parece que, enfim, a injustiça de tributar o valor recebido a título de alimentos está terminando, em função dos princípios constitucionais que limitam o poder de tributar.