sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Harife Eugenio

Migalheiro desde novembro/2025.

Sócio - Eizirik Advogados. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor - CEPED/UERJ.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Turma recursal Federal do RJ decide: Sem aditamento, CEF não pode manter cobrança de coparticipação do FIES

Decisão da turma recursal do RJ afirma que, sem aditamento, não há contrato ativo no FIES e a CEF não pode cobrar coparticipação dos estudantes.