quinta-feira, 28 de março de 2024

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Heloisa Korb Bondan

Migalheira desde março/2020.

Migalhas de Peso O Coronavírus e a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações
quarta-feira, 18 de março de 2020

O Coronavírus e a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações

Evidenciado o entendimento de que, instaurada a pandemia do Covid-19, poderão as partes que não puderem cumprir com suas obrigações, estarem resguardadas pela legislação civil brasileira.