Heloisa Marques

... preservada a subsistência digna do devedor. Na mesma linha, Heloisa Scarpelli Soler Marques, representante da Febraban – Federação Brasileira de Bancos, reforçou a necessidade de equilíbrio entre o direito do credor à satisfação do crédito e a proteção da dignidade do devedor. Citou precedentes da Corte que já relativizaram a impenhorabilidade mesmo quando o salário não ultrapassava o limite legal e defendeu a leitura do art. 833 como presunção relativa, permitindo mitigação conforme o caso concreto. Já Luiz Carlos Cote Hilgenberg, representando o Estado do Rio Grande do Sul, admitido no processo como amicus curiae,...

...Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, são : Heloisa Fernandes Marques - "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", dia 18/7, em Curitiba/PR. (Clique aqui)Danilo Dambros - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dia 19 e 26/7, em SP. (Clique aqui)Camila Cavalcante - "Especialização em PIS e COFINS", de 21 a 24/7, em SP. (Clique aqui)Nelma Dall'Oca da Silva - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS,...

MIGALHAS nº 1.762